Efeméride do dia: A Rainha de Portugal

Lápide de consagração da Imaculada Conceição, afixada no antigo edifício dos Paços do Concelho.
30 de Junho de 1654
Carta de El-rei D. João IV ordenando à Câmara mande pôr nas portas e lugares mais públicos da vila inscrições lapidares declarando a Santíssima Virgem Imaculada por padroeira do reino. Ainda existem : uma colocada desde esta data num cunhal da frente da Câmara; outra, que era da Porta da Vila, está guardada na igreja de S. Miguel do Castelo, e outra, que foi da porta e torre de S. Bento, existe no quintal da Casa dos Laranjais.
(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. II, p. 315)

Ainda em no tempo da Guerra da Restauração, nas Cortes Gerais de 1646, D. João IV consagrou o reino de Portugal à imaculada Conceição de Maria. Junto de uma imagem daaSenhora da Conceição, depositou a sua coroa de rei, proclamando-a como a verdadeira rainha de Portugal.
D. João IV, mandaria colocar nas portas das cidades e das vilas de Portugal e suas colónias uma lápide com uma inscrição comemorativa, fazendo seguir uma carta onde mandava executar essa sua disposição. Foi enviada de Alcântara, com data de 30 de Junho de 1654. A que chegou a Guimarães, vinha dirigida ao juiz, aos vereadores e e aos procuradores da Câmara da vila, e dizia:
Eu El-Rei vos envio muito saudar, para que seja mais notório a obrigação, que eu, e todos os meus vassalos têm de defender, que a Virgem Senhora nossa foi concebida sem pecado original, houve por Bem Resolver que em todas as partes, e entradas das Cidades, Vilas e Lugares de meus Reinos, se ponha em uma pedra lavrada a inscrição, de que será a cópia com esta carta, encomendo-vfos que a façais pôr nas portas e lugares dessa Vila, e me aviseis de como o tendes executado.
Assim se fez. No dia 9 de Dezembro, de Guimarães seguiu carta para o rei, em que a Câmara comunicava que havia cumprido  determinação régia de 30 de Junho, colocando, nas portas e e noutros lugares da vila, pedras lavradas com inscrição de consagração do reino e de Guimarães à Imaculada Conceição, tomando-a por padroeira. A inscrição é a seguinte:

ÆRNIT. SACR. IMMA-
CVLATISSIMÆ CONCEPTI-
ONI MARIÆ IOAN. IV. POR-
TVGALL. REX. VNA CVM
GNERAL. COMITIIS SE ET
REGNA SVA SVB ANNVO
CENSV TRIBVTARIA PVBL-
ICE VOVIT. ATQVE DEIPAR-
AM IN IMPERII TVTELARE-
M ELECTAM A LABE LORI-
GINALI PRÆSERVATᾹ PERP-
ETVO DEFENSVRV. IVRAME-
NTO FIRMAVIT. VIVERET VT
PIETAS LVSITAN. HOC VIVO L-
APIDE MEMORIALE PERENNE
EXARARI IVSSIT. ANN. CHRIST-
I MDC. XL. VI. IMPERII SVI. VI.

ANNO 1654
Ou seja:

Para perpétua memória, D. João IV, rei de Portugal, juntamente com as Certes Gerais, se consagrou, a si e aos seus reinos, publicamente, à Imaculadíssima Conceição de Maria, com o tributo anual de um censo. E com juramento firmou que defenderia sempre que a Mãe de Deus, eleita Padroeira do Império, fora preservada da culpa original. Para que a piedade dos portugueses perenemente constasse, mandou gravar em pedra esta memória no ano de Cristo de 1646, sexto do seu reinado. ANO 1654.

No final do século XIX, em Guimarães conheciam-se três exemplares desta lápide, uma na Praça da Oliveira, no cunhal que fica do lado direito da frontaria dos antigos Paços do Concelho, outra guardada na Capela de S. Miguel do Castelo e a terceira na Casa dos Laranjais. Ao escrever sobre este assunto, Albano Belino deu conta do seu espanto, por em Braga não haver memória de inscrições idênticas ás que encontrara em Guimarães:
É notável que não se encontre em Braga, a Roma portuguesa, uma única destas inscrições. É realmente notável!
Albano Belino, Archeologia christã, Empreza da historia de Portugal, Lisboa, 1900, p. 48

Com a proclamação da Imaculada Conceição como rainha de Portugal, começou em Portugal uma tradição única nas cortes europeias. O rei deixou de usar a coroa, tendo a cerimónia da coroação sido substituída pela da Aclamação, em que a coroa era colocada, não na cabeça, mas numa almofada colocada ao seu lado do rei.

Retrato de D. João VI, com a coroa pousada a seu lado.

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